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Certidão negativa de débito com Ibama não pode ser exigida de pescadores para renovar licença de barcos
Certidão negativa de débito com Ibama não pode ser exigida de pescadores para renovar licença de barcos11/12/2017 A União não pode exigir que pescadores da Lagoa dos Patos (RS) apresentem certidão negativa de débito perante o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para renovar a licença de suas embarcações. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª...

União não pode exigir idade limite em edital de concurso público para Sargento temporário
União não pode exigir idade limite em edital de concurso público para Sargento temporário11/12/2017 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença determinando que a União não exija limite de idade no edital do concurso público do 28º GAC de Criciúma (SC), para a seleção de Sargento Técnico Administrativo do Exército, enq...

Inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda e Design Visual estão abertas
Inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda e Design Visual estão abertas11/12/2017 As inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda e Design Visual no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estão abertas até as 18h da terça-feira (12/12). Os interessados podem se increver pelo portal do tribunal, na aba de

TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural07/12/2017 É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo e o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou deferimento ...



07/12/2017
Integrante de quadrilha que atuava em Santa Cruz do Sul e Novo Hamburgo (RS) é condenado a 40 anos por tráfico internacional
07/12/2017
Revista de Doutrina despede-se com artigo sobre compliance
06/12/2017
Pedido de suspensão da decisão sobre os beach clubs de Jurerê Internacional é indeferido pelo TRF4
06/12/2017
TRF4 e TRF2 assinam termo de cooperação para uso do eproc na 2ª Região
06/12/2017
Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão de ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves
06/12/2017
Thompson Flores recebe presidentes do TCE-PR e TRT4
06/12/2017
Operação Lava Jato: TRF4 corrige erro material em processo e nega nova análise de pedido de suspeição de Moro
06/12/2017
Audiência pública do CNJ discute ações judiciais sobre saúde
06/12/2017
Via Legal: INSS deve pagar indenização a mulher que teve auxílio-doença negado e perdeu bebê
05/12/2017
Semana Nacional da Conciliação: Justiça Federal da 4ª Região fecha acordo em mais da metade das audiências realizadas
05/12/2017
Carteiro que teve demissão confirmada pela Justiça após trabalhar 10 anos por determinação liminar não perde direito a verbas indenizatórias
05/12/2017
Emagis promove pesquisa com magistrados para detectar demandas e definir agenda de cursos para 2018
05/12/2017
Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponíveis bens de Aldemir Bendine
04/12/2017
Presidente do CNJ defende urgência do debate sobre judicialização da saúde
04/12/2017
Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde
01/12/2017
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
01/12/2017
Sede da Justiça Federal de SC recebe o nome do desembargador Otávio Roberto Pamplona
30/11/2017
Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário
30/11/2017
Thompson Flores participa de comemoração dos 70 anos da criação do Estado de Israel
30/11/2017
Desembargador Luiz Carlos Lugon recebe Medalha do Mérito Eleitoral do TRE-SC
30/11/2017
JFSC sedia seminário sobre Direito Tributário, Penal e Aduaneiro
29/11/2017
União e estado do RS têm 30 dias para decidir sobre concessão de incentivo ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório
29/11/2017
Legalidade de propagandas odontológicas deverá ser avaliada pela Justiça Federal de Curitiba
29/11/2017
TRF4 assina convênio para compartilhar dados com Justiça Militar em Porto Alegre
29/11/2017
Via Legal: Mulher que teve cheque clonado deve receber ressarcimento de valores
28/11/2017
Operação Lava Jato: TRF4 diminui pena de policial que fazia entrega de dinheiro para Youssef e absolve Negromonte



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