TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
TRF4 TV


Saque do FGTS só pode ser feito em caso de rescisão do contrato - Via Legal 770



09/01/2018

Em época de desemprego e crise econômica, o saque do FGTS tirou muitos trabalhadores do sufoco. Mas é importante ficar atento às regras que permitem o uso desse dinheiro. Uma delas é a comprovação da rescisão de contrato. No Sul do País, um trabalhador tentou sacar o fundo e não conseguiu. Ele tinha a carteira assinada e foi nomeado diretor estatutário na mesma empresa. Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entenderam que o contrato dele não foi rescindido, apenas suspenso e, por isso, o pedido foi negado. A reportagem é de Marcelo Magalhães






Vídeos Relacionados


Donos de imóvel serão indenizados por danos provocados pela duplicação da BR-101 - Via Legal 769


A tranquilidade do lar foi retirada de alguns moradores do Rio Grande do Sul, durante a duplicação d...

Cotista desclassificado de concurso público consegue liminar para voltar a concorrer - Via Legal 768


Imagine passar em primeiro lugar em um concurso público e ser impedido de continuar na seleção por u...

Doméstica não consegue auxílio-doença, perde o bebê e ganha indenização do INSS Via Legal 767


“Gravidez não é doença”. Muitas mulheres ouvem esta frase como forma de intimidação, quando passam m...

Correntista que teve cheque clonado ganha ressarcimento - Via Legal 766


O Via mostra ainda a dor de cabeça de quem tem documentos roubados. E a preocupação é a mesma quando...



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência